Entenda como funciona a lei atual e quais são os benefícios da regulamentação das apostas no país
As apostas esportivas estão cada vez mais inseridas na cultura nacional, ainda que sua “chegada” ao país seja recente: desde dezembro de 2018, as casas de apostas online são autorizadas a operar no país. No entanto, a lei atual determina que as empresas (plataformas, websites) sejam sediadas em outros países e que não tenham pontos de venda físicos. E uma pergunta fica: as apostas em esportes são legalizadas no Brasil?
Sendo assim, no Brasil não é proibido jogar em sites de apostas. Mas ainda pairam muitas dúvidas a respeito da regulamentação dessa prática e sobre o funcionamento da lei atual no país. Nós, do Esporte Inteligente, vamos te explicar a seguir.
Como funciona a Lei de Apostas Esportivas (nº 13.756)?
O decreto assinado pelo então presidente Michel Temer (PMDB-SP), em dezembro de 2018, autoriza o funcionamento das empresas do segmento no país. Dessa forma, a prática no país é considerada legal – desde que os sites sejam hospedados em domínios de redes internacionais onde a prática é totalmente regulamentada. É o caso da Betsul, operadora que tem base em Curaçao.
+ Ganhe até R$ 200 de BÔNUS para fazer as suas apostas na Betsul
A lei nº 13.756 regulamenta as apostas de chamada quota fixa – que corresponde ao conceito de “bet” no inglês. Nessa modalidade, o apostador sabe exatamente quanto vai receber se acertar – o prêmio é pré-definido pela casa de apostas, que leva em conta a probabilidade ou “odd” daquele resultado acontecer.
Brasil em busca da regulamentação das apostas em esportes
Desde a assinatura do decreto, há quatro anos, criou-se dentro do setor uma grande expectativa sobre a regulamentação do mercado de apostas no país – prevista na lei para ser publicada pelo governo federal até dezembro de 2022.
Afinal, enquanto há autorização da operação dessas plataformas somente em domínios estrangeiros, todo o dinheiro arrecadado a partir das apostas em esportes é revertido em receita e tributos para o país de origem (que fica livre de tributos e impostos). Além disso, a não regulamentação impede que as casas de apostas tenham pontos de venda fixos – atividade/comércio bem comum em todo o Reino Unido e outros países ao redor do globo.
Com a regularização e fiscalização da lei, o setor é capaz de gerar empregos, renda, movimentação econômica e diversas oportunidades. Segundo reportagem da Revista IstoÉ Dinheiro, o governo brasileiro estima que o faturamento do setor de apostas pode variar de R$2 a R$8 bilhões por ano. Isso demonstra um potencial de arrecadação de R$74 bilhões brutos e geração de cerca de R$22,2 bilhões em receitas tributárias por ano.
Investimento no setor de apostas esportivas
Mesmo antes da regulamentação da lei nacional, as empresas de apostas estrangeiras vêm investindo pesado no setor desde 2018. Sendo o principal “alvo” desses grupos o futebol, esporte que mais movimenta a economia brasileira. Isso explica, por exemplo, o fato de todos os 20 clubes da Série A do Brasileirão terem sites de apostas esportivas/casas de apostas como patrocinadores.
Em linhas gerais, as apostas esportivas tecnicamente não chegaram ao Brasil, ainda que existam cerca de 450 sites especializados em apostas esportivas atuando no país. Mas o setor mostra cada vez mais evolução e já deixou claro o recado de que as apostas vieram para ficar.